Análise: Classificação de CV e PCC como terroristas traz risco econômico ao Brasil – Folha de S.Paulo
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Sócio do Barral Parente Pinheiro Advogados e doutor em direito internacional pela USP
A designação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode parecer, para alguns desavisados, apenas mais um gesto simbólico da guerra contra o crime. Não é. Trata-se de uma medida jurídica de alcance extraterritorial, com efeitos econômicos, financeiros e reputacionais para o Brasil.
Muitos dos brasileiros que defenderam essa designação talvez não tenham calculado suas consequências. Ou pior: imaginaram que o problema atingiria apenas traficantes em morros distantes. Mas não funciona assim.
Quando os EUA classificam uma organização como FTO (Foreign Terrorist Organizations, ou organização terrorista estrangeira), ativam o mecanismo previsto na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade (Immigration and Nationality Act).
A consequência mais importante (18 U.S.C. § 2339B): torna-se crime federal prestar “suporte material” à organização designada. E suporte material é interpretado de forma amplíssima. Inclui financiamento, logística, treinamento, serviços, consultoria, transporte e qualquer apoio econômico direto ou indireto.
Na prática, isso aumenta imediatamente os riscos para negócios. Bancos, seguradoras, fundos de investimento, empresas de logística e multinacionais passam a tratar operações vinculadas ao país afetado como juridicamente arriscadas.
O temor é descobrir que financiaram uma operação que acabou conectada —ainda que indiretamente— a uma organização designada como terrorista pelo Departamento de Estado.
O precedente mexicano é eloquente. Após a designação dos grandes cartéis mexicanos como FTOs em fevereiro de 2025, empresas multinacionais passaram a rever cadeias produtivas inteiras. Setores como automotivo, agronegócio, logística e manufatura foram submetidos a auditorias exaustivas. Bancos endureceram procedimentos de compliance. Fundos passaram a exigir due diligence reforçada até para operações rotineiras. O investimento no nearshoring mexicano esfriou rapidamente.
No Brasil, os efeitos podem ser ainda mais perversos, porque o PCC e o CV não operam apenas em territórios marginais. O problema deixa de ser policial e passa a ser sistêmico.
Em caso de dúvida, o capital simplesmente vai embora. Há ampla literatura econômica mostrando esse efeito. Estudos clássicos de Todd Sandler e Walter Enders demonstraram que a presença persistente de terrorismo reduz significativamente o investimento estrangeiro direto.
Na Espanha e Grécia, o impacto chegou a reduzir o fluxo líquido de investimentos em mais de 10%. Outro estudo do FMI estimou perda de cerca de 1,4 ponto percentual no crescimento econômico. O investidor internacional pode suportar burocracia, carga tributária e até instabilidade cambial. O que ele não tolera é risco criminal (até 20 anos de reclusão) nos EUA.
E aqui a grande ironia brasileira. Alguns setores políticos celebraram a designação como se fosse um constrangimento ao governo. Vão perceber que os potenciais atingidos incluem exatamente setores que dependem desesperadamente de capital externo: infraestrutura, energia, logística, mineração, agronegócio e indústria exportadora.
Também afetado é o turismo. Designações de organizações terroristas levam a alertas consulares mais severos, aumento nos seguros, redução de viagens corporativas e piora da percepção internacional. Não é a melhor publicidade para um país que tentava vender ao mundo a imagem de liderança climática, estabilidade institucional e potência verde.
Mais grave: a medida fortalece a crescente securitização das relações econômicas internacionais. O comércio deixa de ser apenas comércio. Passa a ser extensão da política de segurança nacional norte-americana.
Os Estados Unidos dificilmente voltarão atrás, embora haja uma revisão futura por seu Congresso. O problema não é a decisão dos EUA. O problema é não se haver compreendido, ainda, o alcance econômico e estratégico dessa classificação. Em política internacional, slogans patrióticos costumam durar um ciclo de notícias. As consequências jurídicas e financeiras, não.
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